Do INSS que Temos ao INSS que Queremos

A Previdência Social e a Assistência Social, vertentes da Seguridade Social brasileira, pelo menos formalmente, constituem um modelo eficiente de cobertura de riscos à sociedade, através da proteção do cidadão, no momento em que está inviabilizada ou reduzida sua capacidade de autossubsistência em virtude do acometimento de algum risco social. O sistema social brasileiro consiste em relevante meio de redução das desigualdades sociais, redistribuição de renda e proteção das pessoas por meio da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, no cumprimento das prestações positivas, que tem como fim último o alcance do bem-estar social e a efetivação da justiça social, há um grande gargalo. A autarquia previdenciária (INSS), que deveria ser a responsável pelo acesso à proteção social, em verdade tem violado sistematicamente o direito de pessoas acometidas por riscos sociais, devido à diversas falhas internas e inconsequente forma de atuação administrativa, que geram demora excessiva e inaceitável no atendimento das demandas a ela submetidas. Idealizado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se quer (cumpridor dos preceitos constitucionais, órgão com máxima eficácia protetiva social, verdadeiro concretizador de direitos positivados) e reconhecido o INSS que se tem (moroso, violador de direitos em massa, verdadeiro obstáculo à efetivação das normas protetivas sociais), partirá a pesquisa de uma desinquietação central: como transformar esse INSS naquele?