ACORDO EM AÇÕES COLETIVAS

Este livro apresenta ao leitor uma reflexão acerca da possibilidade de realização de acordos em ações coletivas e quais seriam os impactos nas demandas individuais.A composição em ação coletiva historicamente era tema controvertido e que encontrava resistência em vista do objeto do litígio e a sua suposta indisponibilidade, seja em discussões de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, bem como em decorrência do fato de que os legitimados ativos para o ajuizamento das ações coletivas não são os titulares do direito em juízo.Essa discussão doutrinária se refletia também em severas limitações para a realização de composição nas ações coletivas, mas o que se verificou, na prática, foi que grandes demandas coletivas, com ampla repercussão social, foram encerradas pela via do acordo, sendo que não havia uma regulamentação própria para que seja realizado. Também não se encontrava estudo detalhado acerca dos impactos que os eventuais acordos coletivos poderiam ter nas demandas individuais que versem sobre o mesmo objeto.