Medicina Personalizada de Base Genómica

O presente Manual de Boas Práticas pretende ser um guião ético-jurídico, assente na legislação e nos documentos éticos nacionais e internacionais que abordam as temáticas tratadas, dirigido a profissionais de saúde.

Os avanços da Medicina Personalizada/de Precisão (MPP) de Base Genómica desenvolvem-se de forma tão vertiginosa que, relativamente a certos aspetos, o ordenamento jurídico não evolui no mesmo ritmo. Assim, muitos dos desafios oriundos desse novo modelo de medicina e prestação de cuidados de saúde não encontram respostas suficientemente claras no plano normativo. Partindo do reconhecimento dessa lacuna, pretende-se, para além de apresentar as possíveis soluções já clarificadas no ordenamento jurídico, trazer à reflexão os outros tantos desafios ético-jurídicos oferecidos pela MPP no domínio da genética.