A Obra analisa o regime jurídico das deliberações dos diversos órgãos sociais. Começando por enquadrar a competência dos órgãos sociais, sistematiza, distingue e caracteriza as (possíveis) deliberações sociais, com especial foco (e desenvolvimento) na assembleia geral. Analisa também as deliberações no contexto dos órgãos de gestão e de fiscalização, encerrando a I Parte com a matéria das atas (documentação das deliberações). A II Parte, dedicada aos aspetos processuais, inicia-se pelos vícios das deliberações, sendo abordadas as deliberações nulas, anuláveis e ineficazes, antes de enfrentar a problemática das deliberações inexistentes. No plano processual da reação às deliberações (viciadas), trata da suspensão das deliberações sociais e das respetivas ações de impugnação. No domínio do contencioso, são ainda equacionados a ação de invalidação da deliberação social promovida pelo órgão de fiscalização e os fenómenos da renovação e revogação de deliberações inválidas.
Book Details
- Country: US
- Published: 2023-06-15
- Publisher: Leya
- Language: pt-BR
- Pages: 421
- Available Formats:
- Reading Modes:
Buy Now (39.07 USD)