Transformações e Desafios à Efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais

A temática jurídica dessa obra, reveladora das transformações jurídicas que vivemos, é tão vasta e rica quanto a prodigiosa obra cultural, jurisdicional e jurídica do homenageado: o Desembargador Federal do Trabalho e culto compositor Vicente José Malheiros da Fonseca. A homenagem em vida representa acima de tudo um singular e plural gesto de gratidão ao notável e honrado homenageado. (Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e Juiz Federal do Trabalho, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém do TRT 8ª Região).

Nesta edição:

Apresentação

Prefácio

Núcleo "Direitos Humanos e Constitucional"

1. Hermenêutica Constitucional do Trabalho da Gestante e Lactante em Atividades Insalubres

2. Direito Humano ao Trabalho Decente e a Atuação do Comitê Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas

3. O Trabalho Análogo ao Escravo como Privação de Liberdade sob a Perspectiva de Amartya Sen

4. Limites do Constituinte Estadual

5. Efeitos Anexos da Medida Provisória não Apreciada pelo Congresso Nacional

Núcleo "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho"

1. As Leis sobre Abolição dos Escravos no Brasil

2. Acesso à Justiça do Trabalho: uma Análise dos Reflexos da Lei n. 13.467/2017 parao Beneficiário da Justiça Gratuita

3. O Salário-Família como um Modulador de Salário Justo e as suas Origens Históricas Perdidas

4. Transformações Trabalhistas no Brasil e seus Reflexos no Trabalho Infantil

5. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Trabalho no Brasil

6. Do Direito Autônomo à Produção da Prova como Instrumento de Acesso à Justiçado Trabalho

7. Acesso à Justiça. Honorários Advocatícios. Reforma Trabalhista

8. O Dano Extrapatrimonial e a Independência do Juiz do Trabalho

9. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas — FUNGET

10. Danos por Ricochete nas Relações de Trabalho: Cenário Pós-Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)

Núcleo "Direito da Seguridade Social"

1. Tutela da Saúde e da Segurança no Local de Trabalho

2. Pensamento do TST, STJ e STF sobre o Dano Moral Trabalhista-Previdenciário

3. Modificações Previdenciárias Instituídas pela Lei n. 13.846/2019

4. Previdência Social: Políticas Públicas, Crises e Reformas — Inclusão/Efetivação Social e Sustentabilidade

5. O Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano

Núcleo "Direito Civil e Processo Civil"

1. Impulso Oficial no Processo Civil

2. Em Busca de um Sentido Digno para a Celeridade Processual

3. Direitos Fundamentais e Autonomia Privada: Estabelecimento de Critérios para a Solução das Colisões

4. Condomínios Edilícios e a Restrição ao Direito de Locação das Unidades Residenciais por Diárias ou Temporadas

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED