A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE NO METAVERSO

O livro consiste em um trabalho de análise e sistematização acerca da aplicação de regras de impenhorabilidade a determinados ativos virtuais, mantidos no metaverso, sob o fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Assim, situado o tema no campo processual, examina-se o instituto da responsabilidade patrimonial e as restrições a ele impostas em decorrência da observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando as questões mais controvertidas, notadamente a que trata da possibilidade de interpretação extensiva das regras de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC, retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Mergulha-se no metaverso para desvendar a sua essência e o seu fascínio, bem como a sua semelhança com o mundo real e as razões que levam um ser humano a uma imersão profunda no universo virtual. Ao final responde se, no metaverso, bens representados por tokens não fungíveis, preenchidas determinadas condições e mediante ponderação, podem ou não ser merecedores de proteção pela impenhorabilidade mesmo que não tidos como impenhoráveis pela lei, pois, ainda que virtuais, sua retirada da esfera patrimonial pode atentar contra a dignidade da pessoa humana do executado.