INTERPRETAÇÃO ORIGINALISTA DA NORMA PENAL

Como interpretar uma lei penal aparentemente confusa, sem desrespeitar a vontade dos legisladores e sem fomentar o ativismo judicial? No livro “Interpretação originalista da norma penal”, Bruno Gimenes Di Lascio propõe aplicar nova (ou nem tão nova) abordagem hermenêutica para se estancar um dos problemas mais graves enfrentados pelo direito contemporâneo: a deformação dos textos legais pela doutrina e pela jurisprudência. A existência de boas leis não impede que elas sejam mal interpretadas ou deliberadamente corrompidas a fim de se causar resultado distinto daquele suportado pela linguagem do texto. Pensemos tão somente nas hipóteses em que o intérprete faz uma má leitura de uma importante regra de direito penal, conduzindo um jurisdicionado à prisão. A consequência é desoladora