ABUSO DE DIREITO, ATUAÇÃO PERICIAL E O DESAFIO JURISDICIONAL NAS AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS

Desde os tempos mais remotos, a intermediação financeira se tornou uma necessidade básica para manutenção das relações de consumo. Assim os bancos, possuem papel fundamental na intermediação financeira entre poupadores e tomadores de recursos. Assim, no Brasil, essa relação se demonstrou evidenciada em relação consumerista, e com o tempo, as demandas revisionais bancárias se multiplicaram, e com elas os desafios jurisdicionais, em especial para o juiz. Tratam de elementos contratuais muito próprios e com efeitos contábeis muitas vezes de dificílima compreensão, exigindo conhecimento técnico para além da esfera jurídica. Neste ponto surge sob inarredável importância, além de algum aprofundamento nos ditames do mercado de financiamento, a atuação do perito. 

A relação cliente-banco é formada por meio de contratos abalizados pelo sistema protetivo do consumidor, com a qual o legislador intencionou equilibrar a relação de consumo. Entretanto, na prerrogativa legal de parte vulnerável da relação, o cliente possivelmente ingressa com ação revisional e factível má-fé, com a finalidade de protelar a dívida.

Partindo premissa de que o abuso do direito é um ato ilícito, o livro aborda a possibilidade de abusos do consumidor na relação cliente-banco pelo uso malicioso das ações revisionais, a consequência gerada para a coletividade desta factível prática e a influência do laudo pericial no resultado da sentença. Por fim, se demonstra os enfrentados pelo Magistrado em proferir sua decisão e formar seu convencimento nas ações revisionais de contratos bancários