Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos

Como garantir o acesso universal a medicamentos num país com a população e as dimensões do Brasil? Como conferir segurança à cadeia produtiva de medicamentos nacional? Como fomentar o desenvolvimento tecnológico da indústria farmacêutica brasileira? 

Para enfrentar essas questões, o Ministério da Saúde desenvolveu um modelo de parceria entre laboratórios oficiais e a indústria privada, buscando incorporar tecnologia estratégica ao parque produtivo nacional. Esse modelo, batizado de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”), vem sendo utilizado para a incorporação aos laboratórios públicos nacionais de tecnologias para a fabricação de diversos medicamentos estratégicos.

Entretanto, do ponto de vista jurídico, essas parcerias representam um importante desafio interpretativo por envolver diferentes áreas do direito e pela ausência de legislação específica.

Neste contexto, o livro Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, primeiro trabalho de fôlego no campo jurídico a se debruçar especificamente sobre o assunto, representa uma contribuição fundamental para compreensão do funcionamento das PDP e é leitura indispensável para os profissionais que trabalham com a matéria.