O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista

Promover o trabalho decente para todas e todos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (o Oitavo dos dezessete ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), na denominada Agenda 2030. É por isso que este livro, já no título, cuida de deixar clara a intenção de abordar cientificamente o trabalho decente como foco, estabelecendo análise paralela com as consequências derivadas da reforma trabalhista brasileira para a consecução, no nosso país, desse propósito global de dignificação do ser humano trabalhador.

Os autores, entre os quais o próprio homenageado, todos juristas reconhecidos nacionalmente, se esmeraram para propiciar aos leitores da obra uma visão ampla e sistêmica d'O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista. Associado à busca do emprego pleno e produtivo e ao crescimento econômico sustentado, inclusivo e pleno propostos também pelo ODS 8 ao mundo, o trabalho decente – e digno! – é expressão de direito humano fundamental e, por isso, inalienável.

Por que a Constituição de 1988 incluiu os direitos sociais do trabalho entre os direitos humanos fundamentais, retirando- -os, pela primeira vez, da esfera econômica? – Resposta a esta e a outras perguntas são encontradas neste livro. Os textos passeiam pela dignidade da pessoa humana, abordando a proteção especial aos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência e os trabalhadores infantis.

Há alerta: estágio no ensino médio pode configurar fraude e gerar enorme passivo trabalhista. O papel do sindicato, a terceirização, efetividade e aspectos processuais após a reforma trabalhista, acesso à justiça, justiça gratuita e honorários advocatícios também foram tratados. Por fim, a história da reabilitação no Hospital do Amor e uma peça de teatro de fantoche sobre trabalho infantil tornam a obra singular, com fisionomia para além da estritamente jurídica.

Nesta edição:

1. O Nosso Homenageado

2. O Direito do Trabalho e a Conformação dos Direitos Humanos

3. Desigualdade, Trabalho e Sociedade no Brasil: uma Análise a Partir da Investigação de Adalberto Cardoso

4. A Organização Internacional do Trabalho e seu Sistema de Monitoramento: Cem Anos a Serviço do Trabalho Digno e da Justiça Social

5. Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social

6. A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva

7. A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

8. Mulher com Deficiência — Medidas Apropriadas para o seu Desenvolvimento, Avanço e Empoderamento

9. Constituição Dirigente no Mundo Contemporâneo

10. O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente

11. O Trabalho Infantil e a Reforma Trabalhista: o Contrato de Trabalho Intermitente para o Trabalhador Adolescente

12. Apontamentos sobre Trabalho Infantil

13. Estágio no Ensino Médio Regular e na EJA: Fraude que Gera Vínculo Empregatício e Passivo Trabalhista – Combate Necessário

14. A Lei n. 13.467/2017 e os seus Reflexos no Trabalho Infantil

15. Os Riscos do Trabalho Infantil Doméstico

16. Os Riscos do Trabalho Infantil Doméstico

17. Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim

18. Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Sucumbência, Total ou Recíproca

19. O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons e o caso “Amazon”

20. História Recente da Reabilitação no Hospital de Amor

21. Um Mundo sem Trabalho Infantil

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED