I Congresso Luso Brasileiro de Direito

NOTA PRÉVIA É com a maior satisfação que se publica o conjunto dos textos que serviram de base ao I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, o qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 11 a 13 de fevereiro de 2013. Além do apoio da Nova Direito e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, esta foi uma iniciativa que uniu juristas luso-brasileiros através do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e da APM – Academia Paulista de Magistrados, num encontro científico da maior magnitude e no qual foram discutidos relevantes temas do Direito Público e do Direito Privado. Agora que se disponibiliza para o público as comunicações então efetuadas, podendo as mesmas também ser visualizadas no sítio eletrónico da Justiça TV (http://www.justicatv.com/index.php?d=258), fica o desejo de este tipo de encontros se multiplicar, pondo em comum o que tanto une Portugal e o Brasil ao nível do Direito e que, infelizmente, ainda para muitos é desconhecido. Lisboa e São Paulo, 5 de Outubro de 2013. A Comissão Organizadora do I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo Oliveira Silva