Revista Trabalhista Direito e Processo N.65

Com esta nova edição digital da Revista Trabalhista, a ANAMATRA conclui um movimento de aproximação crítica com a nova base tecnológica do capitalismo e os desafios impostos às sociedades humanas, esgarçadas em seus pactos de convivência. Se as sociedades desenvolvidas, integrantes do núcleo central do capitalismo, enfrentam desafios aos seus sistemas de representação política e ao exercício dos direitos sociais, sociedades periféricas e de tardio ingresso nos pactos políticos da democracia representativa passaram a conviver com o retrocesso social e institucional, parcialmente detido pelas instituições de controle, como o Poder Judiciário, no caso do Brasil.

Mas os desafios no campo do direito social foram exponenciados, já que além da vaga contestadora dos direitos sociais, a digitalização da vida social trouxe novos dilemas para o acesso à justiça em seu sentido mais amplo, como o letramento digital, a produção de provas e a ampliação da assimetria entre os litigantes, mormente quando envolvidos os grandes litigantes institucionais e econômicos. O acesso a dados passou a ser um elemento fundamental para a construção de casos, a produção de provas e obtenção de justa, célere e efetiva prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo, a construção da tecnologia digital de mineração de dados confronta-se e, muitas vezes, hostiliza os direitos de personalidade, erigidos como direitos fundamentais ou garantias constitucionais, histórica e culturalmente construídas como marcos civilizatórios para os direitos de liberdade e de igualdade entre os seres humanos.

Neste volume, magistradas, magistrados e demais atores jurídicos, com ou sem inserção no mundo acadêmico, debruçaram-se sobre a estrutura das relações de trabalho em ambientes de plataforma digital, acesso à justiça, proteção da intimidade e da personalidade dos seres humanos e suas vidas digitalizadas, a produção de provas, a jurimetria, inteligência artificial. Sem pretender esgotar este admirável e assustador mundo novo digitalizado, a Anamatra espera ter contribuído para que todos os que atuam na seara jurídica do mundo do trabalho tenham ferramentas culturais e críticas para participar dos debates e atuar na defesa incessante do estado democrático do direito e sua faceta mais estrutural e civilizatória: o direito ao trabalho digno e livre.

Artigos desta edição:

Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado — Aurélio Miguel Bowens da Silva, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima e Luiz Eduardo Gunther

A Relativização da Proteção do Trabalhador Ante a Imunidade de Jurisdição de Organismos Internacionais no Brasil: Um Estudo de Caso

Carlos Humberto Rios Mendes Júnior

Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia

Emília Sako, Ernesto Mitsuo Hasegawa e Alexandre Higashi

Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho

Erika Cristina Ferreira Gomes

O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional

Eduarda de Souza Carvalho e Guilherme Sabalhos Ritzel

O Uso da Estatística nos Escritórios de Advocacia e a Importância da Jurimetria Pré-Processual Trabalhista

Isabel de Lemos Pereira Belinha Sardas

A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado

Keli Alves de Souza

O Acesso à Justiça e o Processo Constitucional Democrático em Uma Sociedade Digital

Kleber de Souza Waki

A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020

Marcela Casanova Viana Arena

Os Motoristas, a Uber e o TST — O Capitalismo da Empresa Vazia e o Papel do Algoritmo na Organização do Trabalho

Raimundo Dias de Oliveira Neto

Como Compatibilizar o Acesso à Informação para a Produção de Provas Digitais e o Respeito aos Direitos Fundamentais e Personalíssimos?

Elisângela Bressani Schadt

Responsabilidade Civil na LGPD

Lara Isabel Marcon Santos

Processo, Provas Digitais, Latour e o “Efeito Translação”

S. Tavares Pereira

O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana

Rosâne Marly Silveira Assmann

Técnicas de Captura de Geolocalização para Produção de Prova Judicial

João Pedro Albino e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima

LTRED