Separação de Poderes e Diálogos Institucionais

O princípio fundamental da separação, independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecido no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil – e como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, inciso III –, confere equilíbrio ao poder do Estado, impedindo a prepotência deste, mediante um sistema integrado de freios e contrapesos (checks and balances) pelo qual cada Poder limita as expansões indevidas dos outros, inexistindo, por outro lado, subordinação entre eles. E é sobre tão relevante tema que versa a presente obra, que reúne estudos de professores de diversas regiões do País debruçando suas atenções sobre os mais variados aspectos da clássica – mas sempre atual – questão relativa à separação entre os Poderes do Estado.